1. Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais tratados por meio desta plataforma é:
Multi Max Clube de Benefícios
CNPJ: 62.341.152/0001-05
Endereço: Rua Vinte Um (Loteamento Piratininga), 112 - Piratininga - Niterói/RJ
E-mail de contato:
ouvidoria@multimaxbeneficios.com.br
2. Dados Pessoais Coletados
Os dados pessoais tratados poderão incluir, a depender da interação do usuário com a plataforma:
- Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, número de documento;
- Dados de contato: telefone, e-mail, endereço;
- Dados de contrato: informações sobre planos contratados, histórico de pagamentos, adesões e cancelamentos;
- Dados de navegação: endereço IP, informações de dispositivo, páginas acessadas, data e hora de acesso;
- Dados de comunicação: mensagens enviadas por formulários de contato, e-mails e canais de atendimento.
Em regra, o Multi Max não solicita dados sensíveis diretamente pela plataforma. Caso, em situações específicas, haja tratamento de dados sensíveis, este será realizado com base legal adequada e com medidas adicionais de segurança.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
- Cadastro de usuários e associados na plataforma;
- Gestão de planos, benefícios e relacionamento com associados;
- Emissão de comunicações institucionais, informativas e operacionais;
- Atendimento de solicitações realizadas por meio dos canais de contato;
- Melhoria contínua da experiência de navegação e dos serviços ofertados;
- Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais;
- Prevenção à fraude, segurança da informação e proteção da plataforma.
4. Bases Legais
O tratamento de dados pessoais pelo Multi Max se fundamenta, conforme o caso, em uma ou mais das seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Legítimo interesse do controlador, observado o equilíbrio com os direitos e liberdades do titular;
- Consentimento do titular, quando aplicável.
5. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:
- Parceiros de benefícios: clínicas, laboratórios, farmácias e demais empresas participantes da rede de vantagens;
- Prestadores de serviços: empresas de tecnologia, hospedagem, sistemas de gestão, meios de pagamento e atendimento, sempre mediante contratos que assegurem a proteção dos dados;
- Autoridades públicas: quando necessário para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente.
O Multi Max não comercializa dados pessoais, ou seja, não vende informações de usuários ou associados.
6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, personalizar conteúdos e analisar métricas de uso.
O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear cookies não essenciais, ciente de que isso poderá impactar algumas funcionalidades do site.
7. Segurança da Informação
O Multi Max adota medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências cabíveis, nos termos da LGPD.
8. Retenção e Prazo de Armazenamento
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para:
- Cumprir as finalidades para as quais foram coletados;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
- Preservar direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Decorridos os prazos legais e não havendo outra base para manutenção, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados.
9. Direitos do Titular de Dados
Nos termos da LGPD, o titular de dados pessoais tem, dentre outros, os seguintes direitos:
- Confirmar a existência de tratamento de dados;
- Solicitar acesso aos seus dados pessoais;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Requerer a portabilidade dos dados, quando aplicável;
- Solicitar informações sobre compartilhamento e uso de dados;
- Revogar o consentimento, quando esta for a base legal utilizada;
- Apresentar reclamação perante a ANPD.
Para exercer seus direitos, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail: ouvidoria@multimaxbeneficios.com.br.
10. Links para Sites de Terceiros
A plataforma pode conter links para sites de terceiros. O Multi Max não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites. Recomenda-se que o usuário leia as políticas específicas de cada página acessada.
11. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, em especial para refletir mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais relevantes.
A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com data de última atualização indicada abaixo.
Data da última atualização: [inserir data de publicação]
Importante: este texto é um modelo de referência e não substitui a análise jurídica especializada. Recomenda-se revisão por profissional habilitado para adequação integral ao negócio e à LGPD.