1. Definições
Para fins destes Termos de Uso, consideram-se:
- Plataforma: site oficial e canais digitais da Multi Max Clube de Benefícios.
- Usuário: qualquer pessoa que acessa a plataforma, com ou sem cadastro.
- Associado: usuário que aderiu formalmente ao clube de benefícios, mediante contratação.
- Parceiros: estabelecimentos, clínicas, farmácias, empresas e demais instituições.
2. Aceitação dos Termos
O uso da plataforma implica a aceitação integral e irrestrita destes Termos de Uso. Caso você não concorde com qualquer condição, recomenda-se não utilizar o site nem os serviços disponibilizados.
3. Serviços Oferecidos
A Multi Max Clube de Benefícios disponibiliza ao associado acesso a uma rede de benefícios em saúde, bem-estar, medicamentos, lazer e outros segmentos, conforme planos contratados e disponibilidade de parceiros na região.
Os benefícios podem envolver, por exemplo:
- Descontos em consultas, exames e serviços de saúde;
- Descontos em farmácias e estabelecimentos conveniados;
- Ofertas especiais em lazer, educação e bem-estar;
- Outros benefícios eventualmente divulgados na plataforma.
Os detalhes específicos (condições, percentuais de desconto, regras de uso e abrangência) são definidos em comunicações próprias, materiais de divulgação e no momento da contratação do plano.
4. Cadastro e Responsabilidades do Usuário
Para se tornar associado e usufruir dos benefícios, o usuário poderá ser solicitado a realizar cadastro com informações pessoais e de contato verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário é responsável por:
- Garantir a veracidade dos dados fornecidos;
- Manter seus dados atualizados, sobretudo e-mail e telefone;
- Preservar a confidencialidade de logins e senhas, quando aplicável;
- Responder pelo uso indevido de sua conta, inclusive por terceiros.
5. Uso Adequado da Plataforma
É vedada a utilização da plataforma para:
- Prática de quaisquer atos ilícitos, fraudulentos ou que violem a legislação vigente;
- Violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de personalidade e propriedade intelectual;
- Envio de conteúdo difamatório, discriminatório, ofensivo ou que viole a moral e os bons costumes;
- Qualquer tentativa de comprometimento da segurança, funcionamento ou disponibilidade da plataforma.
6. Benefícios, Parceiros e Limitações
Os benefícios ofertados por meio da Multi Max dependem da disponibilidade e das condições comerciais definidas por cada parceiro. O clube atua como intermediador de vantagens, não sendo prestador direto de serviços médicos, farmacêuticos ou outros serviços executados pelos parceiros.
Assim:
- A qualidade, execução e cumprimento dos serviços ou produtos contratados diretamente com parceiros são de responsabilidade exclusiva destes;
- A Multi Max não garante a continuidade de todos os parceiros, podendo haver substituições, inclusões ou exclusões conforme ajustes comerciais;
- Eventuais divergências em preços, condições ou disponibilidade devem ser tratadas diretamente com o parceiro, sem prejuízo de eventual suporte da Multi Max na mediação, quando cabível.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma (marcas, logotipos, layout, textos, imagens, gráficos, ícones, entre outros) é de propriedade da Multi Max Clube de Benefícios ou licenciado por terceiros, sendo protegido pela legislação aplicável.
É proibida qualquer forma de reprodução, distribuição, modificação ou uso do conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia e expressa da Multi Max Clube de Benefícios.
8. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais dos usuários e associados observa a legislação brasileira aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Para informações detalhadas sobre coleta, uso, compartilhamento, armazenamento e direitos dos titulares de dados, consulte a nossa Política de Privacidade.
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Multi Max não será responsável por:
- Quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade da plataforma;
- Atos, omissões ou falhas na prestação de serviços por parte de parceiros conveniados;
- Eventos de força maior ou caso fortuito que impactem a operação da plataforma ou dos serviços.
10. Alterações destes Termos
Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer tempo, para refletir ajustes na oferta de serviços, atualizações legais ou mudanças operacionais relevantes.
A versão atualizada substituirá as anteriores, entrando em vigor na data de sua publicação no site.
11. Encerramento de Acesso
A Multi Max poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso de usuários ou associados à plataforma em caso de:
- Descumprimento destes Termos de Uso;
- Uso indevido da plataforma ou dos benefícios;
- Determinação judicial ou de autoridade competente.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Niterói/RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.
Importante: este texto possui caráter informativo e geral. Recomenda-se revisão jurídica específica para adequação integral ao modelo de negócios e à regulamentação aplicável.